Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

04.

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento utilizado no Brasil, conforme determinado pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7), para certificar a aptidão do trabalhador para desempenhar suas funções em determinado ambiente de trabalho.

O ASO deve ser emitido nas seguintes situações:

  • Admissional: Antes do início das atividades do trabalhador em uma nova empresa ou em uma nova função.
  • Periódico: Realizado periodicamente de acordo com o intervalo estabelecido na NR-7, de acordo com o risco da atividade e a idade do trabalhador.
  • Retorno ao trabalho: Após afastamento do trabalhador por período igual ou superior a 30 dias, em razão de doença ou acidente.
  • Mudança de função: Quando o trabalhador é transferido para uma nova função dentro da empresa.
  • Demissional: Antes da rescisão do contrato de trabalho.

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